Questão: 534145

     Ano: 2013

Banca: CESGRANRIO

Órgão: IBGE

Prova:    CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal

O empregado pode receber um adicional de horas extras previsto no artigo 7º, inciso XVI da Constituição Federal, por ter trabalhado além das horas estipuladas no contrato de trabalho. O cálculo das horas extras é composto pelo adicional de:

534145 E

As horas extras trabalhadas em dias úteis devem ser pagas com um acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal.

Já o acréscimo de 100% deve ser pago quando as horas extras são realizadas no domingo ou em feriados, pois não são considerados dias úteis.

Quando o contrato de trabalho não prevê o trabalho em domingos, mas esse trabalho ocorre por algum motivo, todo o período trabalhado deve ser pago com adicional de 100%, mesmo que não ultrapasse a jornada diária normal.

Por outro lado, quando a em domingos é prevista por contrato, não há remuneração adicional pelo dia, apenas se houver um número de horas trabalhadas no mês a mais.

Questão: 621695

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Prova:    CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Assinale a opção correta de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência do TST.

621695 B

Súmula nº 129/TST: a prestação de serviço a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho não caracteriza a coexistência de mais de uma um contrato e trabalho, salvo ajusto em contrário.

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