Questão: 883349
Ano: 2018
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: STJ
Prova: CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue o seguinte item. Situação hipotética : Um servidor público, no exercício de suas funções, foi vítima de injúria e difamação. Assertiva : Nessa situação, será concorrente a legitimidade do servidor ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal correspondente.
Os crimes que atingem a dignidade e honra das pessoas – calúnia, difamação e injúria – protegem os valores da integridade moral e social, resguardando tanto o aspecto subjetivo da pessoa como sua imagem perante a sociedade.
● Honra subjetiva – É o sentimento de apreço pessoal que a pessoa tem de si mesma
● Honra objetiva – É o apreço que os outros têm pela pessoa. É ligada à imagem da pessoa
perante o corpo social.
Questão: 840174
Ano: 2017
Banca: FCC
Órgão: PC-AP
Prova: FCC - 2017 - PC-AP - Oficial de Polícia Civil
No que concerne aos crimes contra a honra, considere as afirmativas abaixo: I. Não é admissível a exceção da verdade para o delito de injúria. II. A retratação somente é admissível nos casos de calúnia e difamação. III. O juiz pode deixar de aplicar a pena na difamação no caso de retorsão imediata, que consista em outra difamação. Está correto o que se afirma em
A calúnia ocorre quando alguém atribui falsamente a outra pessoa a prática de um crime. Essa conduta é tipificada pelo artigo 138 do Código Penal:
Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena: detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
Na calúnia, o interesse jurídico protegido é a honra objetiva da vítima, ou seja, sua reputação perante a sociedade e seu círculo social.
Questão: 650544
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PC-PE
Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia
O CP, em seu art. 14, assevera que o crime estará consumado quando o fato reunir todos os elementos da definição legal. Para tanto, necessária será a realização de um juízo de subsunção do fato à lei. Acerca do amoldamento dos fatos aos tipos penais, assinale a opção correta.
A calúnia ocorre quando alguém atribui falsamente a outra pessoa a prática de um crime. Essa conduta é tipificada pelo artigo 138 do Código Penal:
Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena: detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
Na calúnia, o interesse jurídico protegido é a honra objetiva da vítima, ou seja, sua reputação perante a sociedade e seu círculo social.
Questão: 288623
Ano: 2012
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-AC
Prova: CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público
No crime de calúnia, a procedência da exceção da verdade é causa
A calúnia ocorre quando alguém atribui falsamente a outra pessoa a prática de um crime. Essa conduta é tipificada pelo artigo 138 do Código Penal:
Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena: detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
Na calúnia, o interesse jurídico protegido é a honra objetiva da vítima, ou seja, sua reputação perante a sociedade e seu círculo social.
Questão: 60610
Ano: 2010
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte II |
No que concerne aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
Os crimes que atingem a dignidade e honra das pessoas – calúnia, difamação e injúria – protegem os valores da integridade moral e social, resguardando tanto o aspecto subjetivo da pessoa como sua imagem perante a sociedade.
● Honra subjetiva – É o sentimento de apreço pessoal que a pessoa tem de si mesma
● Honra objetiva – É o apreço que os outros têm pela pessoa. É ligada à imagem da pessoa
perante o corpo social.