Questão: 972074
Ano: 2019
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-PR
Prova: CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto
A fim de garantir a integridade da votação e prevenir a nulidade ou anulabilidade da eleição, o presidente de uma mesa receptora de uma seção eleitoral deve
O Código Eleitoral, em seu artigo art. 127, inciso III, dispõe que, “compete ao presidente da mesa receptora, e, em sua falta, a quem o substituir, manter a ordem, para o que disporá de força pública necessária”. Assim, deve solicitar a intervenção da força pública se divulgada propaganda agressiva de boca de urna em carro de som e que constranja os eleitores.
Questão: 1926803
Ano: 2022
Banca: Colégio Pedro II
Órgão: Colégio Pedro II
Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
No que se refere ao disposto na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, é correto afirmar que
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: