Questão: 951057
Ano: 2018
Banca: VUNESP
Órgão: TJ-MT
Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto
Ao Tribunal Superior Eleitoral cabe determinar o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado não ter prestado as devidas contas à Justiça Eleitoral. Sobre o presente tema, é correto afirmar que
Art. 28, § 2º O processo de cancelamento é iniciado pelo Tribunal à vista de denúncia de qualquer eleitor, de representante de partido, ou de representação do Procurador-Geral Eleitoral.