Questão: 1940997
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
Órgão: SEAD-GO
Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - SEAD-GO - Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos
No tocante à Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), assinale a alternativa correta.
Questão: 86071
Ano: 2011
Banca: FCC
Órgão: DPE-RS
Prova: FCC - 2011 - DPE-RS - Defensor Público
Com relação aos benefícios das microempresas e das empresas de pequeno porte nas licitações, que independem de regulamentação pelo órgão licitante, de acordo com a Lei Complementar Federal no 123/2006, é correto afirmar: