Ele38

Questão: 35040

     Ano: 2009

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-MG

Prova:    CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação à composição e competência das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta .

35040 A

Alternativa “A” incorreta, pois o art. 36, do Código Eleitoral determina: “Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade”. Alternativa “B” correta. Determina o Código Eleitoral: “Art. 36 (…) § 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares: (…) III – as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo”. Alternativa “C” correta. Determina o Código Eleitoral: “Art. 40. Compete à Junta Eleitoral; (…) II – resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração; III – expedir os boletins de apuração mencionados no Art. 178”. Alternativa “D” correta. O Código Eleitoral dispõe: “Art.40, Parágrafo único. Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral a expedição dos diplomas será feita pelo que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição”. Alternativa “E” correta, pois a Lei 9504/97 assim impõe: “Art. 70. O Presidente de Junta Eleitoral que deixar de receber ou de mencionar em ata os protestos recebidos, ou ainda, impedir o exercício de fiscalização, pelos partidos ou coligações, deverá ser imediatamente afastado, além de responder pelos crimes previstos na Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral”.

Questão: 606720

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-PI

Prova:    CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Administrativa

Com base no disposto na Lei n.º 4.737/1965, assinale a opção correta.

606720 B

GABARITO B a) ERRADO. Art. 155, §2º Código Eleitoral: A urna ficará permanentemente à vista dos interessados e sob a guarda de pessoa designada pelo presidente da Junta Eleitoral.

b) CERTO. Art. 40 Código Eleitoral: Compete à Junta Eleitoral;

IV – expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

Parágrafo único: Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral a expedição dos diplomas será feita pelo que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.

c) ERRADO. Art. 40 Código Eleitoral: Compete à Junta Eleitoral;

I – apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.

d) ERRADO. Art. 40 Código Eleitoral: Compete à Junta Eleitoral;

IV – expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

e) ERRADO. Art. 36 Código Eleitoral Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

Questão: 650611

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PC-PE

Prova:    CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia

No que se refere às competências originária e privativa para processar e julgar ações junto aos tribunais eleitorais e à competência dos juízes eleitorais e das juntas eleitorais, assinale a opção correta.

650611 D

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