Administrativo – Questao52

Questão: 2119946

     Ano: 2023

Banca: FEPESE

Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC

Prova:    FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista de Recursos de Trânsito - 1S2 |

Para que a Administração Pública possa exercer sua finalidade primando pelo interesse público é necessária a organização administrativa entre seus agentes e órgãos, e desta forma ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas em seu âmbito interno. Tal distribuição de atribuições no âmbito da administração pública advém do Poder:

2119946 D
Comentários

Segundo Hely Lopes Meirelles, o poder hierárquico “é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal”. Apesar de o renomado autor falar do “Executivo”, o mais adequado é falar em “Administração Pública”, uma vez que o poder hierárquico se manifesta no exercício da função administrativa. (fonte – estratégia concursos)

Questão: 2114387

     Ano: 2022

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP

Prova:    VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |

Considere que Caio, Subsecretário da Saúde, deseja delegar parte de sua competência não privativa a outro órgão que não lhe é hierarquicamente subordinado, por razões de ordem jurídica. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que Caio

2114387 E
Comentários

“A delegação de competências pode ocorrer tanto para órgãos ou agentes subordinados hierarquicamente como para aqueles que não possuem essa subordinação hierárquica. Portanto, é possível delegar competências mesmo fora das relações de subordinação da estrutura administrativa.

No entanto, nem todas as competências podem ser objeto de delegação. Em outras palavras, não é permitido delegar integralmente todas as competências de um órgão ou agente.

A delegação deve ser realizada por um prazo determinado, como estabelecido no art. 14, §1º da Lei 9.784/1999, que menciona a “”duração”” da delegação.

O ato de delegação é discricionário e pode ser revogado a qualquer momento pelo agente que realizou a delegação.”

Questão: 2016400

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PGM Recife - PE

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Acerca dos poderes da administração pública, assinale a opção correta.

2016400 A
Comentários

“letra a – CERTO. É obrigação do servidor denunciar ilegalidades e abusos de poder, conforme previsto na legislação pertinente.

letra b – O poder hierárquico não deve ser confundido com a hierarquia militar.

letra c – A possibilidade de revisão e correção dos atos administrativos é uma consequência da autotutela.

letra d – O abuso de poder pode ocorrer tanto por excesso quanto por desvio. O desvio de poder afeta a finalidade do ato, enquanto o excesso de poder está relacionado à sua legalidade, ou seja, à falta de fundamento legal.

letra e – A aplicação do poder disciplinar é uma decorrência do poder hierárquico.”

Questão: 1980822

     Ano: 2022

Banca: Quadrix

Órgão: PRODAM-AM

Prova:    

Considerando os poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

1980822 B
Comentários

Os institutos de delegação e o de avocação decorrem do chamado poder hierárquico. Outro fruto deste poder é a possibilidade de a Administração emanar atos, disciplinando a atuação e o funcionamento de órgãos inferiores.

Questão: 1848269

     Ano: 2021

Banca: Quadrix

Órgão: CFT

Prova:    Quadrix - 2021 - CFT - Técnico Industrial Júnior |

Com relação aos poderes administrativos, julgue o item.
É consectária legal do poder hierárquico a impossibilidade, em quaisquer hipóteses, de delegação e avocação de competência.

1848269 B
Comentários

A presente pergunta requer do candidato conhecimentos acerca dos poderes da administração, mais especificamente em relação ao poder hierárquico.
O poder hierárquico é constituído por níveis ou escalões dentro da estrutura interna da administração, estabelecendo uma relação de superioridade e subordinação entre órgãos ou agentes, com o propósito de distribuir funções, fiscalizar, revisar, corrigir atos, além da capacidade de avocar e delegar essas atribuições.
Nesse contexto, é importante ressaltar que uma das características do poder hierárquico é conceder ao superior hierárquico a prerrogativa de delegar e avocar competências. Dessa maneira, por meio de sua posição superior, o agente pode transferir parte de suas responsabilidades para seus subordinados, configurando a delegação. Por outro lado, na avocação, uma autoridade hierarquicamente superior assume uma atribuição que normalmente pertenceria a uma autoridade subordinada.
Portanto, a assertiva é considerada incorreta devido à impossibilidade, em qualquer circunstância.

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