Questão: 266536

     Ano: 2012

Banca: FCC

Órgão: TRF - 5ª REGIÃO

Prova:    FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados

O princípio da busca da verdade real permite a

266536 C
Comentários

Letra A – INCORRETA – A prescrição da pretensão punitiva é erroneamente denominada de prescrição da ação. O decorrer do tempo resulta na perda do direito do Estado de punir, em relação à pretensão do Poder Judiciário de julgar a lide e aplicar a sanção abstrata. Não se refere à dilatação da prescrição, pois não está prevista em lei.

Letra B – INCORRETA – Artigo 18: Após o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de fundamentos para a denúncia, a autoridade policial pode realizar novas investigações, caso tenha conhecimento de outras provas.

Letra C – CORRETA – Artigo 156: A responsabilidade de comprovar as alegações recai sobre quem as faz, no entanto, o juiz tem a prerrogativa de, de forma independente:
I – ordenar, mesmo antes do início da ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;
II – determinar, durante a instrução ou antes de proferir a sentença, a realização de diligências para esclarecer dúvidas sobre ponto relevante.

Letra D – INCORRETA – Artigo 197: O valor da confissão será avaliado pelos critérios utilizados para os demais elementos de prova. Para a apreciação, o juiz deve confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se há compatibilidade ou concordância entre ela e as demais evidências.

Ementa: PROCESSUAL E PENAL – FURTO QUALIFICADO – CONCURSO DE AGENTES – APREENSÃO DA RES NA POSSE DO APELANTE – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – CONFISSÃO EM AMBAS AS FASES DO PROCESSO – REDUÇÃO DA REPRIMENDA – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO “Na realidade, a confissão não é considerada um meio de prova. Trata-se da própria prova, consistindo no reconhecimento da autoria por parte do acusado” (RT 744/573). Na situação em que a coisa furtiva foi apreendida na posse do agente, que confessou de maneira detalhada perante a autoridade policial e em juízo (TJSC – Apelacao Criminal: APR 215997 SC 1999.021599-7).

Questão: 932948

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Polícia Federal

Prova:    CESPE - 2018 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal

Acerca da prova no processo penal, julgue o item a seguir.

Por força do princípio da verdade real, se uma autoridade policial determinar que um indiciado forneça material biológico para a coleta de amostra para exame de DNA cujo resultado poderá constituir prova para determinar a autoria de um crime, o indiciado estará obrigado a cumprir a determinação.

932948 B
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Questão: 883040

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: STJ

Prova:    CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Judiciária

Acerca do processamento nos casos de crimes de responsabilidade dos servidores públicos, do procedimento da interceptação telefônica e da colaboração premiada, julgue o item seguinte.

Situação hipotética: O juiz autorizou a interceptação telefônica requerida pela autoridade policial pelo prazo de quinze dias. Sem que houvesse a prorrogação, as diligências continuaram e, no décimo sétimo dia, a autoridade policial conseguiu obter provas contra o investigado. Assertiva: Nessa situação, as provas colhidas por meio da interceptação telefônica são consideradas lícitas, uma vez que no processo penal prevalece o princípio da verdade real.

883040 B
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Questão: 502168

     Ano: 2015

Banca: FUNIVERSA

Órgão: SEAP-DF

Prova:    FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente de Atividades Penitenciárias

No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante.

Embora o Ministério Público seja o principal destinatário dos elementos de convicção reunidos no inquérito policial, o processo penal, como um todo, é orientado pelo princípio da verdade real, de modo que eventuais novas provas obtidas em sede inquisitorial, ainda que já iniciada a ação penal, podem e devem ser juntadas aos autos.

502168 A
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Questão: 39128

     Ano: 2004

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Polícia Federal

Prova:    CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal - Nacional

Com relação ao inquérito policial, julgue os seguintes itens.

A reprodução simulada dos fatos ou reconstituição do crime pode ser determinada durante o inquérito policial, caso em que o indiciado é obrigado a comparecer e participar da reconstituição, em prol do princípio da verdade real.

39128 B
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