Questão 10
Ano: 2012 Banca: FMP CURSOS Órgão: PGE-AC Prova: Procurador do Estado
Dadas as assertivas, assinale a alternativa correta.
I – A competência tributária pode ser delegada pelos entes públicos.
II- A capacidade ativa tributária identifica-se com o poder de arrecadar e fiscalizar tributos.
III- De acordo com o entendimento do STJ, o inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.
IV- Não pode haver, segundo o entendimento do STJ, o redirecionamento da execução fiscal para o sócio- gerente quando a empresa deixar de funcionar no seu domicílio fiscal sem a devida comunicação aos órgãos administrativos competentes.
I – A competência tributária pode ser delegada pelos entes públicos.
II- A capacidade ativa tributária identifica-se com o poder de arrecadar e fiscalizar tributos.
III- De acordo com o entendimento do STJ, o inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.
IV- Não pode haver, segundo o entendimento do STJ, o redirecionamento da execução fiscal para o sócio- gerente quando a empresa deixar de funcionar no seu domicílio fiscal sem a devida comunicação aos órgãos administrativos competentes.
Questão 11
Ano: 2016 Banca: FUNDEP Órgão: Prefeitura de Ibirité-MG Prova: Fiscal Tributário
Segundo o que dispõe o Código Tributário Nacional sobre a competência e a capacidade tributária, é incorreto afirmar:
Questão 12
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro-SP Prova: Advogado
Acerca da competência tributária, é correto afirmar que
Questão 13
Ano: 2009 Banca: CESPE/CEBRACESPE Órgão: OAB Prova: OAB – Exame da Ordem – Primeira Fase
Assinale a opção correta acerca da competência tributária.
