Questão: 2879971

     Ano: 2007

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com referência ao ato administrativo, assinale a opção incorreta.

2879971 D

Revogação é a exclusão de um ato válido que se tornou inconveniente ou inoportuno – mérito administrativo. A revogação atinge apenas os efeitos próprios do ato, ou seja, os efeitos desejados pela administração. A revogação é discricionária e não retroage (ex nunc).

Questão: 2922309

     Ano: 2007

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Os atos administrativos vinculados incluem

2922309 E

Os atos administrativos vinculados são aqueles sem margem de liberdade, representando um dever, em conformidade com os parâmetros legais.

Já os atos discricionários são aqueles dotados de uma liberdade limitada, que ocorre a partir do juízo de conveniência e oportunidade.

Pode-se dizer que as licenças são atos vinculados, enquanto a autorização constitui ato discricionário.

Questão: 2415295

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue o item a seguir, relativo a atos administrativos. Os elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.

2415295 A

No ato administrativo, o elemento “competência” também é chamado de “sujeito” ou “sujeito competente”.

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