Questão: 37071
Ano: 2010
Banca: FCC
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Considere as seguintes assertivas a respeito da Condição, do Termo e do Encargo: I. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo. II. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido. III. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito. IV. Em regra, o encargo suspende a aquisição e o exercício do direito. De acordo com o Código Civil, está correto o que consta APENAS em
I. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. (A assertiva original apresenta um erro ao afirmar que a condição subordina o efeito do negócio jurídico a um evento futuro e certo, quando, na verdade, a condição está relacionada a um evento futuro e incerto.)
II. Se for resolutiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido. CORRETO!
III. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito. CORRETO!
IV. Em regra, o encargo suspende a aquisição e o exercício do direito. (A assertiva original apresenta um erro ao afirmar que o encargo não suspende a aquisição e o exercício do direito. Na verdade, o encargo geralmente suspende a aquisição e o exercício do direito até que o encargo seja cumprido.)
Questão: 37069
Ano: 2010
Banca: FCC
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
É correto afirmar que o Presidente da República ficará suspenso de suas funções
Questão: 37085
Ano: 2010
Banca: FCC
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
No que se refere à aplicação da pena, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar: