Questão: 852798

     Ano: 2017

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPE-AL

Prova:    CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

No processo penal, as características do sistema acusatório incluem I. clara distinção entre as atividades de acusar e julgar, iniciativa probatória exclusiva das partes e o juiz como terceiro imparcial e passivo na coleta da prova. II. neutralidade do juiz, igualdade de oportunidades às partes no processo e repúdio à prova tarifada. III. predominância da oralidade no processo, imparcialidade do juiz e supremacia da confissão do réu como meio de prova. IV. celeridade do processo e busca da verdade real, o que faculta ao juiz determinar de ofício a produção de prova. Estão certos apenas os itens

852798 A

I. No sistema acusatório, há uma clara separação entre as funções de acusar e julgar. O juiz é imparcial e não deve produzir provas nem defender o réu. A exceção à produção de provas pelo juiz e à decretação de prisão preventiva de ofício são de fato contrárias ao sistema acusatório.

II. No sistema acusatório, o juiz deve ser neutro, proporcionando igualdade de oportunidades às partes. Além disso, o repúdio à prova tarifada está em conformidade com esse sistema, pois nesse modelo cada prova deve ser valorada de acordo com as especificidades do caso concreto, e não de forma prévia e tarifada.

III. No sistema acusatório, a confissão do réu não é vista como a “rainha das provas”, como ocorre no sistema inquisitório. Ela é tratada como mais uma prova a ser considerada no contexto das demais evidências apresentadas.

IV. No sistema acusatório, busca-se a verdade real dos fatos, o que pode incluir o juiz determinar de ofício a produção de prova. Isso está em consonância com a ideia de que o juiz não deve se limitar apenas às provas apresentadas pelas partes, especialmente em casos que envolvem bens jurídicos relevantes, como a vida e a liberdade.

Questão: 1010575

     Ano: 2019

Banca: Instituto Acesso

Órgão: PC-ES

Prova:    Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia - Anulado

A referida classificação do sistema brasileiro como um sistema acusatório, desvinculador dos papéis dos agentes processuais e das funções no processo judicial, mostra-se contraditória quando confrontada com uma série de elementos existentes no processo.” (FERREIRA. Marco Aurélio Gonçalves. A Presunção da Inocência e a Construção da Verdade: Contrastes e Confrontos em perspectiva comparada (Brasil e Canadá). EDITORA LUMEN JURIS, Rio de Janeiro, 2013). Leia o caso hipotético descrito a seguir.

O Ministro OMJ, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), de arquivamento do inquérito aberto para apurar ofensas a integrantes do STF e da suspensão dos atos praticados no âmbito dessa investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites. Assinale a alternativa INCORRETA quanto a noção de sistema acusatório.

1010575 B

Questão: 933505

     Ano: 2018

Banca: FCC

Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Prova:    Cidadania e Sociedade, FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias

Uma reforma que pretenda incorporar traços do sistema acusatório na legislação processual penal vigente deve orientar-se no sentido de

933505 B

Questão: 973560

     Ano: 2012

Banca: FEMPERJ

Órgão: TCE-RJ

Prova:    FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações

NÃO constitui característica do sistema processual acusatório:

973560 D

Questão: 873697

     Ano: 2018

Banca: FCC

Órgão: DPE-AP

Prova:    FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público

O sistema acusatório

873697 A

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