Teste cor

 

I - certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo registro de imóveis competente;

 

 

II - cédula de identidade do proprietário, quando se tratar de pessoa física;

 

 

III - ato de designação de responsável, quando se tratar de pessoa jurídica;

 

 

IV - certidão negativa de débitos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR;

 

 

V - memorial descritivo do imóvel, com a indicação da área a ser vinculada ao título, contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado relativo ao perímetro do imóvel e um ponto de amarração georreferenciado relativo à Reserva Legal.

 

 

§ 2º Aprovada a proposta, o órgão referido nocaputemitirá a CRA correspondente, identificando:

 

 

I - o número da CRA no sistema único de controle;

 

 

II - o nome do proprietário rural da área vinculada ao título;

 

 

III - a dimensão e a localização exata da área vinculada ao título, com memorial descritivo contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado;

 

 

IV - o bioma correspondente à área vinculada ao título;

 

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