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Questão: 737941

Ano:2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PGE-AM

Prova:    CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado

Julgue o item seguinte, relativos à aplicabilidade de normas constitucionais e à interação destas com outras fontes do direito.

Embora o preâmbulo da CF não tenha força normativa, podem os estados, ao elaborar as suas próprias leis fundamentais, reproduzi-lo, adaptando os seus termos naquilo que for cabível.

737941 A

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